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Inclusão.DOC: Pessoas com Deficiência: deficiência e pós Covid-19

Publicado em 03/12/2021

Por deferência ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: deficiência e pós-Covid-19

Por Anahí Guedes e Marco Antonio Gavério

Para além de um movimento global de virtualização da vida, a Covid-19 alterou repentinamente as concepções de tempo, espaço e sociabilidades. Como fato social total, a pandemia afetou a informação e a comunicação de corporalidades diversas, trouxe novas formas de ‘agir no mundo’ e ‘novas conexões’ com humanos e não humanos se constituíram.

Para o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, comemorado anualmente em 03 de dezembro, a Organização das Nações Unidas (ONU), escolheu como tema de 2021 a importância da ampla “Liderança e participação das pessoas com deficiência por um mundo pós-Covid-19 inclusivo, acessível e sustentável”[i].

Nesse sentido, o que podemos apreender dessa mensagem desde a chegada da pandemia da Covid-19, provocada pelo novo coronavírus Sars-Cov-2? Uma primeira reflexão diz respeito ao fato das diretrizes, normativas e protocolos clínico-sanitários para o enfrentamento à Covid-19 tenderem a se direcionar à população em geral. Organizados e divulgados por órgãos e organismos municipais, estaduais, nacionais e internacionais de saúde, essas diretivas de enfrentamento à pandemia têm partido de preceitos universais sobre corpo, cuidado e práticas de saúde, contribuindo para uma maior vulnerabilização de grupos sociais que não se adequam(ram) a eles, como é o caso das pessoas com deficiência[ii].

No Brasil, as inúmeras transformações trazidas pelas epidemias do Zika vírus e da Covid-19 modificaram as estruturas sociais de acesso a direitos, gerando impactos significativos para as pessoas com deficiência. O mesmo pode ser dito de outros contextos históricos de tempos aleijados por toda uma geração defiça afetada ou vitimada pelas epidemias e pandemias da hanseníase, da talidomida, da rubéola, da pólio e, mais recentemente, da Zika e da Covid-19. A própria categoria ‘vitimização’ foi inúmeras vezes usada para reivindicar direitos pela via da judicialização.

Em 2009, o Estado brasileiro foi condenado pela Justiça a indenizar por danos morais as pessoas vítimas da talidomida dos anos 1950, por meio da concessão de pensão especial vitalícia. A talidomida é um medicamento que, quando usado como sedativo em mulheres grávidas para combater os sintomas dos enjoos sentidos durante a gestação, pode causar graves deformações físicas no feto. Os bebês nascem com más formações nas pernas e braços; alguns chegam a nascer sem esses membros. Como a droga também é usada no tratamento da hanseníase, em parte isso explica por que sua comercialização ainda não foi totalmente proibida no Brasil. A concessão desse benefício, hoje prevista na Lei brasileira nº 12.190, de 13 de janeiro de 2010, só foi possível porque essas pessoas reivindicaram para si na justiça a categoria de “vítimas da talidomida”, exigindo uma reparação histórica do Estado a uma injustiça social cometida contra elas. Nesse sentido, a vitimização para elas foi uma estratégia política que significou maior autonomia.

Temos outros exemplos de uso da categoria vitimização como estratégia política para reivindicar indenizações do Estado: as pessoas com hanseníase que no decorrer do século XX foram confinadas em hospitais-colônia, vítimas da política higienista de isolamento compulsório imposto pelo Estado brasileiro em nome do “controle da doença de Hansen”; e as pessoas radioacidentadas “vítimas do césio 137”, em alusão ao acidente radioativo com o césio 137, em Goiânia/GO, Brasil, em 1987. E agora, entre os anos 2015 e 2021, foi a vez das “vítimas da Zika” e das “vítimas da Covid-19” criarem movimentos associativos com o objetivo de lutar pela reparação de todos os danos causados pela má gestão de ambas as crises sanitárias.

Nesse sentido, as epidemias e pandemias podem iluminar desigualdades latentes em diferentes países, aprofundando as mazelas sociais conhecidas ou criando outras que ainda não foram categorizadas. As pessoas com deficiência apresentam um conjunto de particularidades que frequentemente são postas à prova nos momentos de epidemias ou de pandemias, como a dependência de procedimentos terapêuticos, de tecnologias assistivas e de medicamentos que podem se tornar escassos durante a crise sanitária nacional e global; a necessidade da presença constante de cuidadores durante todo o período de distanciamento social; e o acesso regular a serviços básicos que demandem suporte. As pessoas com deficiência também têm muito a contribuir em áreas de sua expertise necessárias à vida social durante as epidemias e pandemias, como o ativismo e a educação em ambientes virtuais. Além disso, as pessoas afetadas por pandemias, como a do novo coronavírus Sars-Cov-2, podem produzir novas deficiências e intensificar deficiências preexistentes de outros contextos, como no caso da epidemia do vírus da Zika que assolou o país em 2015, a depender da forma como as sociedades respondem a epidemias e pandemias.

Ainda, considerando as diferentes maneiras pelas quais a deficiência é construída através das políticas de enfrentamento, de controle e de cuidado às epidemias e pandemias em diferentes países, em alguns casos as pessoas idosas e pessoas com deficiência são consideradas descartáveis e desencorajadas a procurar cuidados intensivos, ou mesmo informadas de que sua entrada nos hospitais será recusada. Desse modo, vemos como vários aspectos da virtualização da vida podem deslizar para questões defiças, como em relação aos temas caros à deficiência que moldaram na pandemia, a exemplo de nossas práticas de saúde e cuidado, o acesso ao trabalho e renda, a acessibilidade no ambiente virtual, o acesso à educação à distância, dentre outros.

[i] Para mais informações, ver texto de Romeu Sassaki em <https://diversa.org.br/artigos/tema-de-2021-para-o-dia-internacional-das-pessoas-com-deficiencia/>. Acesso em: 28 nov. 2021.

[ii] Ver, por exemplo, Fietz, Mello & Fonseca (2020).

Referências

Fietz, Helena; Mello, Anahí G.; Fonseca, Claudia. “Conexões íntimas e corporalidades singulares: deficiência em tempos de pandemia da Covid-19”. In.: Grossi, Miriam P.; Toniol, Rodrigo (Orgs). Cientistas sociais e o Coronavírus. 1ª ed., São Paulo: ANPOCS; Florianópolis: Tribo da Ilha, 2020. p. 660-664.

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[1] Para mais informações, ver texto de Romeu Sassaki em <https://diversa.org.br/artigos/tema-de-2021-para-o-dia-internacional-das-pessoas-com-deficiencia/>. Acesso em: 28 nov. 2021.

[1] Ver, por exemplo, Fietz, Mello & Fonseca (2020).

 

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