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Inclusão Travessias: Pessoas com Deficiência: Entre os Impedimentos e a Incapacidade?

Publicado em 02/02/2022

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão[1], são consideradas pessoas com deficiência, aquelas com impedimento corporais de longo prazo que, ao interagirem com determinadas barreiras, têm sua participação social restringida.

Observando algumas terminologias específicas podemos compreender de forma mais ampla como as categorizações são operacionalizadas. Aqui vou me ater nos termos impedimento e incapacidade, uma vez que têm modulado as concepções oficiais de quem são as pessoas com deficiência brasileiras.

Impedimento foi escolhido como tradução do termo inglês impairment. Este termo, também, é traduzido comumente como deficiência, lesão ou limitação. Impedimento se refere, basicamente, às questões corporais e cognitivas dos indivíduos. Por sua vez, incapacidade tem sido a tradução oficial para o termo disability. Entretanto, também, é bastante utilizada a noção de deficiência para se referir a esta concepção. Nesse caso, a incapacidade se refere as relações sociais e ambientais do indivíduo.

Nos documentos oficiais brasileiros, a noção de incapacidade aparece como uma terminologia guarda-chuva. Guarda-chuva, pois, abarca duas outras condições para existir: as limitações corporais na execução de atividades na vida cotidiana e a restrição de participação na sociedade – que pode decorrer destas limitações em interação com determinadas barreiras ambientais e sociais. Em linhas gerais, a distinção entre impedimento e incapacidade está na relação do indivíduo com a sociedade.

A noção de impedimento foi durante um bom tempo sinônimo de deficiência, enquanto um problema localizado no corpo do indivíduo. Por exemplo, não conseguir andar, enxergar, ouvir ou pensar da maneira considerada “normal”. Já a noção de incapacidade era compreendida a partir da ideia de desvantagem social. Nesse sentido, se considerava que as desvantagens sociais eram decorrentes diretamente da deficiência (física, sensorial ou cognitiva), o que fazia com que o indivíduo não conseguisse se adequar socialmente nas atividades consideradas “normais”.

Ao longo dos anos 1970 e 1980, os movimentos políticos das pessoas com deficiência passaram a advogar que a noção de deficiência se localiza a partir da sociedade para o corpo dos indivíduos – e não o contrário. Assim, politicamente, a deficiência estaria mais próxima da atual noção relacional de incapacidade, ou desvantagem social, que falava acima, e mais distante dos termos lesão, impedimento ou limitação corporal. Dessa maneira, os movimentos sociais e políticos passaram a adotar o termo “pessoa com deficiência” para se referir aos aspectos corporais que esses indivíduos possuem, mas, principalmente, para enfatizar que a deficiência não é somente o efeito corporal incapacitante. 

De acordo com Paul Hunt, histórico ativista britânico e um dos precursores do conhecido “modelo social da deficiência”, não é o corpo dos indivíduos que é exatamente “deficiente”; são as dinâmicas sociais e políticas que tornam determinados tipos de corporalidades “deficitárias”. Dizendo de outro modo, para pensarmos a exclusão e desigualdade social experimentada pelas pessoas com deficiência, precisamos observar e compreender como a própria sociedade “incapacita” esses indivíduos, ao considerá-los naturalmente menos capazes que as “pessoas sem deficiência”.

Referências

[1] Também conhecida como LBI (Lei 13146 de 6/07/2015), em seu segundo artigo diz o seguinte: “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Autoria:  Núcleo Educativo

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