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Processos Democráticos: Comissão de Acervos

Publicado em 30/07/2021

Conheça os locais onde serão instaladas as três primeiras placas do projeto Memória Paulistana.

Em dezembro de 2020, o Museu da Inclusão (MdI) alcançou um marco com a publicação da Resolução de Criação da Comissão de Acervos, sendo um passo importante na busca da gestão democrática de nossas coleções.


A Comissão é composta por membros da sociedade civil, que votam sobre as demandas das coleções museológicas, tais quais: aquisição e descarte de acervos, empréstimos e, também, sobre a constituição de novas coleções.


As decisões da Comissão são alinhadas com a Lei 11.904/2009, que versa sobre o Estatuto de Museus, com o Contrato de Gestão 001/2019 da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência para a gestão do Museu da Inclusão, com a missão do Museu da Inclusão e com a Política de Acervos.


O objetivo da Comissão de Acervos é:

I – Acompanhar e revisar o Programa de acervo bem como as políticas de Aquisições e Descartes, manuseio, veiculação e tratamento do acervo;

II – Iniciar de forma transparente os processos de tomada de decisões relacionadas ao acervo do museu;

III – Discutir, de forma colaborativa e participativa, a formação do acervo do museu;

IV – Aprovar o planejamento das aquisições e o desenvolvimento da coleção do museu em consonância com a sua missão, linha de pesquisa e programa científico;

V – Respeitar a identidade e a integridade do acervo museológico já existente;

VI – Deliberar acerca do descarte e aquisições de acervos não pertinentes à política de preservação do museu.


E segue a seguinte metodologia de funcionamento:

I – A comissão terá duas reuniões anuais ordinárias e quando houver demanda será convocada reunião extraordinária;

II – A comissão poderá convidar para participar de suas reuniões, quando julgar necessário, outros profissionais de áreas/disciplinas para nortear suas decisões;

III – Para as tratativas relativas ao acervo documental será convidado para as reuniões o Arquivo Público do Estado de São Paulo;

IV – Os dossiês contendo laudos, pareceres e toda a tramitação relativa ao acervo encaminhados à Comissão deverão ser elaborados por técnico do setor de acervo e Museólogo, disponibilizados pela O.S. gestora do Museu da Inclusão.



No dia 6 de maio de 2021, aconteceu a primeira reunião da Comissão de Acervos, após a posse dos membros nomeados, para apresentação da dinâmica do museu e ações realizadas pela equipe de Processos Museológicos, além das primeiras demandas a serem deliberadas, sendo elas: uma solicitação de doação de testemunhos; decisão quanto a musealização, ou não, de coleção já existente no Museu da Inclusão e definição de três lugares de memórias para o projeto Inventário Memória Paulistana.


Como primeira deliberação, foi realizada uma votação online dos três espaços de memória para o Inventário Memória Paulistana, para inauguração das placas, durante a Jornada do Patrimônio 2021, sendo esses espaços referentes ao Ano Internacional da Pessoa com Deficiência, a Maria de Lourdes Guarda e ao Encontro de Entidades de Pessoas Deficientes.


Este foi um importante primeiro passo para a criação de uma gestão participativa e democrática do acervo do Museu da Inclusão, esperamos que em um futuro breve a Comissão possa colaborar, inclusive, com a criação da Política de Acervos do MdI, caminhando, assim, para encaminhamentos cada vez mais horizontais e com participação de representantes da sociedade civil, tendo sempre em vista a missão do Museu: preservar, pesquisar e comunicar a luta por direitos do movimento social das pessoas com deficiência no Estado de São Paulo.

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